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Maioria dos portais da transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais não são atualizados

26 OUT 2018
26 de Outubro de 2018
Apenas 64 dos 217 municípios maranhenses atualizam adequadamente os seus Portais da Transparência, segundo uma checagem realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE)

O número representa apenas 29% do total dos portais em câmaras e prefeituras municipais. No caso das Câmaras de Vereadores, somente 21 dos portais são atualizados, o que equivale a 9% do total. Ao todo, apenas 53 câmaras municipais dispõem do portal na internet.

Os servidores envolvidos na checagem analisaram os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão das Prefeituras e Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

As omissões das Prefeituras e das Câmaras são mais destacadas quando o assunto está relacionado aos editais de licitação dos Executivos, por exemplo, não são divulgados em 84% dos portais; nos das Câmaras, este número sobe para 94%.

A imensa maioria dos sites também não dá publicidade às folhas de pagamento dos servidores. Nas Prefeituras, o índice de descumprimento chega a 85% (186 municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197 municípios).

Outra pendência observada na vistoria do MP-MA se refere à ausência de divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos portais das prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9% dos municípios maranhenses. Nos das câmaras, o número caiu para 12, ou seja, 5%.

De acordo com Cláudio Rebêlo, todos os promotores de justiça do Maranhão que atuam na área da probidade administrativa irão receber o relatório com o resultado da vistoria. “A partir de agora, cada um dentro de sua realidade irá definir que providência será adotada para cobrar a responsabilidade dos gestores das prefeituras e das câmaras inadimplentes”, informou.
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